Leis e decretos

Lei 1266/2018."Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gouveia para o exercício Financeiro de 2019 e da outras Providencias."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1264/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e atualiza a Lei Municipal Nº. 1246/2017- Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4320/1964 e da outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.263/2018. “Dispõe sobre denominação da Praça Miguel Eugênio de Oliveira no Município de Gouveia e dá outras providências.”
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.262/2018. "Altera dispositivo da Lei Municipal 871/95."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.261/2018. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município de Gouveia para o exercício de 2018 e atualiza a Lei 1.246/2017 - Plano Plurianual - para o período de 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964 e da outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.260/2018."Dispõe sobre a oferta de estágio no âmbito do Poder Executivo do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.258/2018."Desafeta bem público imóvel integrante do patrimônio de município de Gouveia-MG e autoriza sua alienação."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.259/2018."Altera dispositivos da Lei Municipal 1.243/2017."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.257/2018."Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 971/2002. "Altera o Artigo 12, da Lei 871/95 (parcelamento urbano) e contém outras providências."
Ano: 2002
Formato do arquivo: PDF

Lei 871/95." Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."
Ano: 1995
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.256/2018. "Reajusta vencimentos de servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefeitura Municipal de Gouveia."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.255 -2018. "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.061/07 que delimita o perímetro urbano do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.253/2018."Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação natalina de seus servidores no mês de aniversários destes, e dá outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.254/2018."Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel com bem móvel de propriedade particular e dá outras providências."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.252/2018."Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do art.37 Da C.F., aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gouveia e dá outras providências
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.251/2018. "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.202 de 10 de Dezembro de 2015."
Ano: 2018
Formato do arquivo: PDF

Lei 1006-2005. "Institui o código de posturas do município de Gouveia e dá outras providências"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

DECRETO 072/2017
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 635 - 1987 "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Gouveia."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.162 -2012. "Altera a Lei Municipal 719 de 28 de dezembro de 1.990 e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.250/2017."Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Gomes Pereira e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.249/2017. "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Bairro Jardim Vitória."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.248/2017. "Altera parcialmente o Anexo V da Lei 1.228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.247/2017. "Estima receita e fixa despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.246/2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gouveia para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.245/2017. "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

DECRETO 072 Estabelece prazo para realização de processo seletivo público prévio à contratação de ACS's bem como rescisão de vínculos precários mantidos.
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1243/2017."Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1006-2005. "Institui o código de posturas do município de Gouveia e dá outras providências"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

DECRETO 072/2017
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 635 - 1987 "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Gouveia."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.162 -2012. "Altera a Lei Municipal 719 de 28 de dezembro de 1.990 e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.250/2017."Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Gomes Pereira e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.249/2017. "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento denominado Bairro Jardim Vitória."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.248/2017. "Altera parcialmente o Anexo V da Lei 1.228/2017 que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos do município de Gouveia e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.247/2017. "Estima receita e fixa despesa do município de Gouveia para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.246/2017."Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gouveia para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.245/2017. "Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.220 de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

DECRETO 072 Estabelece prazo para realização de processo seletivo público prévio à contratação de ACS's bem como rescisão de vínculos precários mantidos.
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Ata de nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e Natural de Gouveia
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.244/2017. "Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente denominado Serviço Família Acolhedora."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1243/2017."Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1.242 - "Dispões sobre a concessão e pagamento de diárias..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1239 - "Altera vencimento de servidor municipal no cargo de técnico educação da Secretaria de Ed
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1238 "Cria o Fundo Municipal de Esportes e da outras providências."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1237 "Acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art. 9º da Lei Orgânica Municipal..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1236 "Autoriza o municipio de Gouveia a proceder ao parcelamento e reparcelamento de dívidas jun
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1235 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1228/2017..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1234 - "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1233 - "Dispõe sobre alteração na Lei 1229/2017..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1232 "Disciplina a participação do município de Gouveia/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências".
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1231 - "Estabelece as cores oficiais e institui o uso obrigatório do brasão de armas do municípi
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1230 - "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária d
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1229 - "Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional administrativa do município de
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1228 - "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do município de Gouveia e da out
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1227 - "Dispõe sobre a estrutura administrativa e institui plano de cargos , carreiras e vencime
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1226 - "Autoriza o Municipio de Gouveia a firmar termo de renegociação de dívidas com a COPASA"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1225 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial..."
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1224 - "Altera dispositivos de Lei Municipal 1202/2015"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1223 - "Reajusta vencimentos servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos da Prefe
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1222- "Concede revisão geral vencimentos servidores Câmara Municipal"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF

Lei 1221 - "Autoriza firmar convênio com o Estado de MG"
Ano: 2017
Formato do arquivo: PDF